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CONCESSÃO DE RODOVIAS

“Privatização” de rodovias, na verdade, não é o termo correto, pois privatizar seria, no caso, a empresa vencedora do leilão, comprar todo trecho da rodovia incluindo a faixa de domínio (extensão da pista de rolamento e a área para sua expansão) tornando-se dono dela. Não é isso que acontece. A empresa vencedora recebe a concessão por 20 ou 25 anos para poder explorá-la mediante contrato onde são estabelecidos valores, carência, formas de conservação e muitos outros itens que fazem parte do certame.

Durante a campanha presidencial, a então candidata Dilma Rousseff citou o “sucesso” de seu modelo de “privatização” de estradas, no qual vence o leilão a empresa que se comprometer a praticar o menor valor a ser cobrado nas praças de pedágio do trecho recebido para explorar durante 25 anos.

 

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PRIVATIZAÇÕES

A partir da metade dos anos 70 e com maior vigor até os dias de hoje, o mundo está em constante experiência com relação à tendência geral de redução da participação do Estado nas atividades econômicas.

No Brasil, o primeiro presidente a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico foi Fernando Collor de Mello (1990-1992) que implementou essa política desencadeando um dos maiores programas de privatização do mundo. Porém, das 68 empresas incluídas no programa, somente 18 foram efetivamente privatizadas, pois surgiram vários problemas no processo de privatização da Viação Aérea São Paulo – VASP.