Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “é preciso assegurar à sinalização horizontal os seguintes princípios: Legalidade – CTB e legislação complementar, Suficiência – permitir fácil percepção, Padronização – seguir padrão legalmente estabelecido, Uniformidade – situações iguais sinalização com mesmo critério, Clareza – transmitir mensagem objetivas de fácil compreensão, Precisão e confiabilidade – corresponder à situação existente, Visibilidade e legibilidade – ser interpretada em tempo hábil para tomada de decisão, Manutenção e conservação – estar permanentemente limpa, conservada e visível”.
A sinalização horizontal pode ser utilizada como auxiliar da sinalização vertical ou em conjunto, dependendo da geometria, topografia ou fluxo do local a ser empregada contribuindo para maximizar o uso do espaço viário disponível.
Para tanto, a manutenção e conservação é de extrema importância para a segurança dos usuários visto que a falta desta, limita a visibilidade e eficiência principalmente se o local for propício às intempéries da natureza.
O tema em questão é constituído por padrões e formas que definem os tipos de marcas viárias que são as Linhas contínuas, tracejadas ou seccionadas, Setas símbolos e legendas aplicadas no pavimento, Cores, amarela, vermelha, branca, preta, azul que são utilizadas conforme as normas ABNT bem como os materiais utilizados, a aplicação e manutenção.
Esse tipo de sinalização é, conforme o CTB, classificado como segue: Marcas Longitudinais, Marcas Transversais, Marcas de Canalização, Marcas de Delimitação e Controle de Parada e/ou Estacionamento e Inscrição no Pavimento.
Recentemente, o Governo do Estado do Acre através da integração dos seus órgãos competentes (DETRAN-AC e DERACRE), têm desenvolvido várias ações não só na Capital Rio Branco, como também nas cidades do interior fazendo a revitalização das sinalizações bem como deslocando a equipe de educação para as escolas tendo atendido no menor tempo possível às reivindicações da população quanto à segurança dos usuários do sistema viário, instalando sinalizações e ondulações verticais, regulando velocidade, modificando geometria e fazendo intensa campanha educativa com o claro objetivo de prevenir, fugindo do popular “correndo atrás do prejuízo”. Essas decisões, embora pareçam simples, fazem toda a diferença para o conforto e segurança daqueles que estão diariamente transitando pelas ruas e rodovias do Estado.
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