Antes de continuar com o assunto, tenho a obrigação de parabenizar esses magistrados que se dispõe a deixar seus gabinetes com ar refrigerado, água gelada, cafezinhos e outras mordomias e enfrentar o sol, poeira e muitas vezes, serem abordados pelos ribeirinhos que sofrem o dia a dia desses locais. Parabéns pela iniciativa!!!
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado (que está realizando esse trabalho), por seus agentes ao final, assinados, nos termos dos artigos da Constituição Federal e da legislação processual civil, ajuízam AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE por DANOS ao DIREITO DIFUSO dos USUÁRIOS da BR inspecionada entre os municípios tais e tais ao TRÂNSITO EM CONDIÇOES SEGURAS nos termos do Código Nacional de Trânsito contra os órgãos competentes Estaduais e Federais.
Com isso, esperam do poder público federal uma providência para que, pelo menos nos trechos citados, alguma ação de reparação seja tomada para alívio e conforto daqueles que a utilizam. É sabido, por inúmeras reportagens inclusive gravadas e exibidas pelas redes de televisão, que em determinados trechos do norte, nordeste e centro-oeste do país, crianças arriscam suas vidas tapando os incontáveis buracos a espera das moedas jogadas pelos motoristas que por ali trafegam. Muitas dessas crianças, na ância de recolherem as moedas acabam sendo atropeladas e com a vida interrompida por causa de alguns centavos.
Inaceitável tamanho descaso, mas é a realidade que está fazendo com que os magistrados se mobilizem como dito no início da matéria.
Sem dúvida, o sistema de transporte do Brasil está baseado nas rodovias sendo contrário dos países desenvolvidos, que transportam a grande maioria das cargas através de ferrovias e hidrovias.
A industrialização no Brasil ocorreu, quase que simultaneamente ao crescimento mundial de dois tipos de indústria: a de veículos automotores e a do petróleo.
O Presidente Washington Luis que governou o Brasil entre 1.926 e 1.930 declarou que, “governar é abrir estradas”. Não muito diferente do que se ouve nos dias de hoje.
A partir de então, começou a febre da construção de estradas de rodagem fazendo com que a população deixasse o campo para residir na cidade por causa do crescimento industrial e a necessidade de interligação entre os diversos estados e regiões.
“Entre 1.939 e 1.945 isso se tornou ainda maior por causa das instalações das fábricas de automóveis e caminhões americanas e europeias, época em que foi criada a Petrobrás e o uso do petróleo nos transportes tornou-se comum (Demétrio Magnoli e Reinaldo Scalzaretto, in A Nova Geografia)”.
As indústrias automobilísticas e de produção de combustíveis constituem um importante segmento da economia e todos os demais segmentos dependem direta ou indiretamente dos automóveis para o transporte e circulação das mercadorias produzidas pelas indústrias diversas.
O sonho de consumo, ultimamente instigado pelo poder público através das facilidades de financiamento e aumento “maquiado” do poder aquisitivo, amplia cada vez mais a dependência da sociedade em relação aos automóveis fazendo com que condutores mal preparados ou sem nenhuma preparação enfrentem as mazelas do trânsito urbano e as precárias condições asfálticas das nossas pistas de rolamento rodoviárias fazendo aumentar, através dos acidentes iminentes, os gastos públicos que já ultrapassam os 250 milhões de reais anuais (SUS) e fazendo parte das estatísticas que não param de crescer.
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