A preocupação com a Educação para o trânsito data de 1988 quando da elaboração da Constituição Federal. Os legisladores em seu artigo 6º e 23, XII, demonstraram a importância dessa educação dentro do contexto social dando atribuições à União, Estados e Municípios e o Distrito Federal.
O Código de Trânsito Brasileiro, por sua vez, dedica um capítulo ao tema (capítulo VI, artigos 74 a 79) que atribui prioritariamente a todos os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito, ratificado no artigo 5º. Determina, ainda, no artigo 320, que a receita arrecadada com a cobrança das multas de infrações de trânsito deve ser aplicada, além de outras necessidades, à educação para o trânsito.
A verba arrecadada com as multas, na maioria da vezes, não é destinada para a educação para o trânsito. Um exemplo gritante é o que aconteceu em Brasília-DF no ano de 2014. O montante arrecadado foi de $97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais) dos quais somente $ 4.500.000,00 (quatro milhões e meio) foram aplicados na educação para o trânsito.
Com isso o DF está assistindo um crescimento exponencial dos atropelamentos nas faixas para pedestres (que estão apagadas). Justamente a cidade que educou a população a respeitar os transeuntes, está assistindo um retrocesso muito também por causa dos novos habitantes que não estão acostumados às regras da cidade.
Mais do que nunca, a União, que é o órgão público de maior poder, através do Ministério da Educação, deveria tornar obrigatória, em algum momento do período escolar, a matéria que dedique ensinamentos sobre trânsito, regras, técnicas, métodos de prevenção de acidentes e, principalmente, em tornar essas crianças pessoas cidadãs, pois vivemos em sociedade. Essa preocupação deve ser a curto, médio e longo prazos pela complexidade dos fatores que geram esses problemas que não são compostas de uma só linha de pensamento e trabalho.
Os veículos foram criados para servir, facilitar e adequar o homem nas suas necessidades cotidianas e lazer de forma racional e conscientizada, exatamente pela importância que ela tem na vida e na sociedade como um todo. A convivência com o automóvel deverá ser de forma organizada e saudável, pois ele existe para nos auxiliar e não para nos destruir.
O trinômio educação, policiamento e engenharia de tráfego, quando trabalhado em harmonia, conjunto e equilíbrio, é comprovado estatisticamente que é a solução e pode até eliminar os problemas ligados ao trânsito em várias partes do mundo. Recentemente está sendo incluída a preocupação com o meio ambiente, passando a tronar-se um quadrinômio.
Para comentar a respeito do que acontece atualmente no trânsito, é preciso analisar os condutores e os pedestres. Todos são cidadãos, isso ninguém tem dúvida. Sendo cidadão, ele deve ter um comportamento adequado a cada situação, mas será que ele sabe como se comportar no trânsito? Ele conhece e obedece às leis de trânsito? Será que ele acha que tem privilégios no trânsito? Qual o comportamento e atitude dele perante situações diversas que acontece no cotidiano? São perguntas que todos deveriam se fazer antes de criticar ou condenar a postura e comportamento de outrem.
São vários os componentes que se situam nesse contexto. O caráter, a cultura, a educação, o conhecimento das leis de trânsito, o respeito às leis de trânsito. Mas o principal componente, na minha opinião, é a personalidade de cada um (condutores e pedestres). Os atores de variada etnia e religião tem maneira diversa de agir, sentir, reagir nas diferentes situações que acontecem durante as vinte quatro horas do dia.
Para uma mesma situação, cada personagem expressa de forma completamente diferente devendo estar preparados para lidar com a situação. Nem sempre é assim. Muitas vezes a agressividade aflora e acabam virando notícia e fazendo parte de estatísticas.
“A educação não é a solução, mas não há solução sem a educação” (Paulo Freire).
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