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Jornal A Gazeta do Acre

ATUALIZAÇÃO DAS LEIS

Hoje dia 02/08/2014, é o Dia Universal do Folclore, Dia Estadual do Nordestino – SP e Dia de Santo Euzébio.

No Brasil existe uma cultura de desrespeito às normas e leis estabelecidas herdadas, a meu ver, dos governantes que passaram ao longo da história da república que as criaram somente para dar a impressão de que estariam organizando ou estabelecendo a ordem sendo que as mesmas nunca foram cumpridas e muito menos punidas.

Existem leis municipais, estaduais e federais que o cidadão comum nem sabe que existe e muito menos que deveria respeitar, como a lei que diz que é proibido cuspir e jogar o resto do cigarro aceso nas calçadas, por exemplo. Estas são algumas de muitas que existem em vigor das quais ninguém, ou quase ninguém, tem conhecimento.

No que tange ao trânsito não é diferente. Em nosso sistema existe o Código de Trânsito que é bem feito até certo ponto. Merece uma grande revisão por causa dos avanços tecnológicos que estão cada vez mais presentes nas vias públicas e o Código, na maioria dos casos, não acompanhou tal avanço, onde se faz necessária a profusão de Resolução que anula as anterior e que passa a valer a atual e assim por diante, confundindo o entendimento e causando dúbia interpretação de muitos e até dos próprios órgãos reguladores.

Tudo começa no ato da criação das leis que já no ato da votação das mesmas estão pautadas em corrupção e na utilização dessas para criar dificuldades e vender facilidades.

Nunca tivemos em execução um plano de educação de nossas crianças nas escolas públicas e particulares para que no futuro se tornem cidadãos responsáveis e respeitadores das leis, e não tão somente as de trânsito, as poucas que existiam foram banidas. A CETSP – Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo, tem em uma de suas unidades, um simulador, uma mini cidade com ruas semáforos, faixas para pedestres para que as escolas levem as crianças para um pequeno treinamento de civilidade e de obediência às leis. O número de escolas que pedem agendamento para levarem seus alunos é pífio.

No código nacional de trânsito a faixa de pedestre tem por objetivo facilitar a travessia da via pública pelo cidadão nos locais onde não há semáforo, ou seja, em cruzamentos ou mesmo em travessias localizadas fora de cruzamentos, por Lei o pedestre tem preferência de passagem sobre o condutor de veículos, seja ele qual for. Existe um total desrespeito por parte do motorista e também por parte do pedestre no que diz respeito a faixa de pedestre já que o motorista também é pedestre quando não está na condição de condutor e o pedestre nem sempre é motorista.

Aqui entra o componente de análise comportamental que foi abordado em alguma coluna minha anterior. Existe um disparate, que até cômico é, mas verdadeiramente trágico, do motorista que quando está na condição de pedestre não acha nenhuma graça quando se vê desrespeitado por condutor de um veículo qualquer, mas quando ao volante não dá a mínima ao direito do outro que está pedestre.

É necessário analisar isto do ponto de vista biológico. Somos um animal dotado de inteligência e capacidade de raciocínio próprio, logo criamos leis e normas de convivência em sociedade, mas somos ao mesmo tempo avessos a condicionamentos de qualquer natureza, já que cada um de nós se considera um ser pensante livre e autônomo. A sociedade moderna foi obrigada, através de seus dirigentes e membros, a criar inúmeras regras de convivência com as quais jamais convivemos na quase totalidade do tempo das nossas vidas. Logo, regras sociais são coisas novas em nosso consciente, pois se trata de condicionamento. Podemos citar como exemplo, a Lei Antifumo que está em vigor ha algum tempo e ainda encontra resistência em ser aplicada na sua totalidade e a mais recente, a Lei Seca.

Temos ainda, outro “probleminha” a ser resolvido na sociedade brasileira que é o famoso jeitinho brasileiro. Aqueles que gozam de maior poder aquisitivo ou de maior “poder” na acepção exata da palavra, não se importam em desrespeitar as normas, pois sempre conseguem se safar, e os de menor poder aquisitivo e “poder” nenhum, já andam totalmente irregular e, portanto, completamente fora da Lei, não estão nem aí para coisa nenhuma, desrespeitam toda e qualquer regra, mais uma multa não fará nenhuma diferença para esse cidadão, se é que podemos chamá-lo assim.

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