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Jornal A Gazeta do Acre

LIMITES DE VELOCIDADE

Hoje, 14/12/2013, é o Dia Nacional do Ministério Público e Dia de São João da Cruz.

Sabemos que existem os limites de velocidade a serem respeitados em determinadas vias urbanas ou em rodovias. Recebemos multas por termos excedido a velocidade em sete, oito, dez km por hora em alguma rua, avenida ou rodovia. Será que esse é o tipo de excesso que causa milhares de acidentes de grandes proporções todos os anos?

Oficialmente as estatísticas nos mostram e a imprensa afirma com veemência de que a velocidade foi o maior vilão desses desastres e destacam a imprudência e a necessidade de mais radares como sendo um mal necessário para que haja a redução da velocidade em determinado trecho. Sabemos também, que reduzir a velocidade excessivamente podem até aumentar os riscos de acidente e que existe a “velocidade natural” onde os condutores instintivamente reduzem a velocidade em detrimento de algum evento, acontecimento, local que por intuição o faz reduzir (hospitais, escolas etc…) e onde há sinalização específica como travessia de deficientes visuais, animais na pista entre outros.

É nítido perceber que em alguns lugares a velocidade é artificialmente baixa, segundo os técnicos, para aumentar a segurança. Como tenho visto na cidade de São Paulo, baixar a velocidade que antes era de 60 para 50 km/h, só colabora para maior retenção e, por consequência, aumentar o congestionamento que já é muito ruim até por causa das recentes implantações de faixas exclusivas para o transporte coletivo que, pela rapidez com que está sendo instalada, aparentemente sem estudo viário e as consequências no entorno.

Para uma metrópole que por sua natureza já tem o trânsito caótico, diminuir a velocidade em dez km/h em determinadas avenidas, é, no mínimo, duvidoso com relação à segurança seja dos condutores quanto dos pedestres. Só está aumentando a retenção, porque, junto com a redução da velocidade estão sendo instalados radares fixos.

Voltando à questão da velocidade limite, podemos observar quando viajamos por rodovias, sejam elas simples ou de pistas duplas, que nos faz pensar qual critério foi utilizado para determinar a velocidade máxima em alguns trechos semelhantes.

Existem exemplos na internet com fotos de rodovias com curvas semelhantes e de declives com curvas no final, também aparentemente semelhantes onde as placas de sinalizações indicam velocidades totalmente diferentes. Uma com limite de 80 km/h e a outra com limite de 120 km/h.

A chamada velocidade operacional é aquela em que o motorista conduz seu veículo condicionado pelos elementos do ambiente em que está situada a via, sem que esta esteja imposta por sinalizações horizontais ou verticais. Um exemplo bem típico que podemos dar são os estacionamentos dos shoppings. Nesse ambiente onde há muita circulação de crianças e veículos entrando e saindo das vagas, instintivamente o motorista conduz seu veículo em velocidade muito baixa que é a “velocidade operacional” daquele local.

A especialista e mestre em engenharia de transportes pela POLI-USP fala dos limites de velocidade no Brasil em entrevista ao fabricante de equipamentos de fiscalização Perkons:

“No Brasil, não há um método consagrado para definição do limite de velocidade de circulação viária. (…) Cada órgão de trânsito com circunscrição sobre a via define os limites de velocidade sem critério prévio. E não há órgão que vá aferir se o limite de velocidade de circulação estabelecido para cada trecho de via é seguro para seus cidadãos”.

Sem critério prévio estamos à mercê dos diferentes órgãos reguladores de cada Estado e Município. Nem o óbvio que é a velocidade operacional é aplicado no nosso País. Esse método é mais aplicado na Europa. Em outros países como Estados Unidos usam os estudos previamente efetuados para determinar o limite e num caso que ficou muito conhecido pela sua peculiaridade foi em 1973 quando o Congresso dos EUA determinou a redução da velocidade máxima de 65 milhas por hora para 55 (+-89 km/h) como medida para economia de combustível por causa da crise do petróleo.

Os nossos limites, na sua maioria, são aplicados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece a velocidade conforme o tipo da via. A redução do limite de velocidade em nome de uma suposta segurança não tem surtido efeito como mostram os números estatísticos.

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