O Brasil não oferece infraestrutura para que isso seja colocado em prática. Mesmo na região mais privilegiada de estradas e imensos postos de combustíveis que é a região sudeste, poucos são os que têm espaço reservado para acomodar os caminhões.
Os poucos que oferecem espaço para isso carecem do principal que é a segurança. Muitos já foram alvos de assalto, roubo (de cargas e do próprio caminhão) e combustível.
É comum, à noite, encontrarmos pequenos postos pilhados de caminhões e carretas uns colados aos outros bem próximo às bombas de combustíveis exatamente para dar segurança e evitar, com isso, a ação dos bandidos. Essa prática acontece em todo território nacional e dependendo da região, eles procuram andar em comboios, um ultrapassando o outro, sistematicamente, para se certificarem de que o veículo do colega não está sendo saqueado por índios ou ribeirinhos. Era comum nas regiões oeste e extremo norte do país quando ficavam sabendo que a carga era de alimentos não perecíveis. Hoje esse tipo de delito caiu consideravelmente, mas não acabou. Por essa razão, nunca viajam a partir do entardecer. Preferem ficar parados por aproximadamente 12 horas exatamente para evitar conflitos.
Além de não ter local adequado para o descanso, ainda precisam enfrentar esse outro tipo de bandidagem que, graças a ação integrada das polícias, vêm diminuindo a cada ano.
As transportadoras já registram aumento de até 28% no valor dos fretes a partir da Lei. Como sempre, a Lei foi aprovada sem o devido estudo de viabilidade, tendo como foco apenas as jornadas excessivas praticadas pelos caminhoneiros e sem verificar que, se sancionada, o poder público teria a capacidade de fiscalizar se essa estaria sendo cumprida ou não.
As grandes transportadoras reconhecem melhor do que ninguém, que a fiscalização é falha e que a legislação “não pegou” principalmente entre os autônomos.
Em agosto de 2012, após um mês da sanção da lei, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), proibiu a aplicação das multas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e após a batalha judicial entre a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal, alei voltou a vigorar sem restrições.
O Ministério Público do Trabalho anuncia uma grande operação de fiscalização juntamente com a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais do Brasil. O Ministério do Trabalho está enxergando, tão somente, a jornada excessiva de trabalho e associando isso ao grande número de acidentes fatais e vítimas graves. Não que isso não seja verdadeiro.
Precisariam, antes de tudo, melhorar e muito a infraestrutura das estradas brasileiras, com estacionamento e segurança 24 horas dotados de locais adequados para se tomar banho e com higiene digna para quem está há mais de, muitas vezes, uma semana na estrada dirigindo.
Assisti, recentemente, não me lembro em que canal, uma reportagem feita na Espanha onde existe uma lei semelhante. Lá a parada mínima exigida é de 9 horas, mas a infraestrutura é bem diferente da nossa. Estacionamentos asfaltados, cercados e com segurança, iluminados, banheiros completos e muito limpos e bem cuidados com lanchonete e restaurante.
É disso que precisamos antes de qualquer discussão a respeito de jornada de trabalho.
Pela avaliação dos transportadores, o controle da jornada reduz ainda mais a produtividade rodoviária já prejudicada pela precariedade das nossas estradas. O setor admite que com a aplicação da lei, é inevitável o aumento no valor dos fretes que será, sem dúvida nenhuma, repassada para o consumidor final, mas admite também que a lei poderá reduzir acidentes.
Segundo os profissionais autônomos, o maior prejudicados são eles, pois vão fazer menos frete no mês e consequentemente faturar menos. Para esses motoristas, dirigir por 17/18 horas seguidas com paradas rápidas, sem almoço, são os “ossos do ofício” “nosso corpo está acostumado com isso”, alegam.
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