Naganuma - Advocacia e Consultoria em Trânsito e Transporte Público

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EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

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Hoje dia 03/01/2015, é o Dia do Juiz de Menores, Dia de Santa Genoveva, Dia do Santíssimo Nome de Jesus, Dia de Santo Antero, Dia de São Cirino, Dia de São Florêncio.

Nos grandes centros naqueles em desenvolvimento surgiram novos desafios para os técnicos em trânsito, meio ambiente e de outras áreas relacionadas à mobilidade e ao direito do cidadão de ir e vir.

São os polos geradores de tráfego (nomenclatura do nosso Código de Trânsito). São os grandes empreendimentos imobiliários, shopping centers, universidades, centros de convenções, restaurantes e muitos outros que se deslocaram para fora do tradicional centro comercial especialmente para desafogar o local já saturado.

No ano de 2001, o DENATRAN divulgou o MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DE PÓLOS GERADORES DE TRÁFEGO. Pois bem. Isso é seguido? Talvez somente alguns itens mais significativos.

Os transtornos causados por um empreendimento mal elaborado podem ser enormes não só no local, mas em toda a cidade provocando grandes congestionamentos com consequente aumento do consumo de combustível, poluição, danos ao meio ambiente, prejudicando a mobilidade do cidadão, diminuindo a segurança, etc.

Porque essa confusão aconteceria justamente nesse local que sempre foi um oásis para se viver? Simples. Normalmente o poder público concede a autorização para a instalação mediante pagamento de impostos e outras taxas necessárias seguindo apenas alguns procedimentos burocráticos. O problema se inicia exatamente aí.

Citando como exemplo, a construção de um shopping em São Paulo. Ele seria inaugurado em 60 dias, mas a elaboração de seu projeto não foi executado em parceria com o Departamento de Transporte Público que é quem controla os Táxis, nem com o Sindicato dos Taxistas, nem com a São Paulo Transportes – SP-TRANS (gestora do transporte público coletivo do município) e ouviram o que foi mais conveniente da comunidade local. Entendeu-se somente com a Secretaria de Obras Públicas, pois sem o aval dela não teria autorização para construir (posso ter esquecido de mencionar algum órgão).

O shopping foi inaugurado sem baias para taxis, sem faixas de segurança para pedestres em locais adequados ou passarelas, se fosse o caso, sem recuos para parada de ônibus com os devidos abrigos e sem quaisquer medidas preventivas foi construído um estacionamento para três mil veículos. Estava instalado o caos. Sem sinalização viária adequada ou especialmente instalada para melhor orientação, sem parada para taxis que necessariamente estacionavam em qualquer local, para piorar a situação os ônibus continuavam parando em seus pontos pré-determinados antes da abertura do shopping (onde a logística era completamente diferente) e sem contar com os pedestres que começaram a circular em grande número pela localidade correndo sérios riscos de sofrer algum acidente. Isso aconteceu e foi noticia por muito tempo.

Na época da inauguração, o tempo de espera para entrar no estacionamento para 3.000 (três mil) veículos era de aproximadamente 3:30h e igualmente o mesmo tempo para se conseguir sair.

Apenas depois do caos vividos na semana da inauguração, iniciaram os estudos para a adequação das linhas de ônibus, paradas de taxis (quebrando inclusive parte do que havia sido recém construído para que fosse viabilizada a acomodação dos mesmos), faixas para pedestres, reorganização da geometria e muitas outras providências que deveriam ter sido tomadas na elaboração do projeto visto que era sabida de antemão que um shooping center é sinônimo de polo gerador de tráfego e por conseguinte aumento de circulação de veículos, pedestres e assim sucessivamente com suas devidas particularidades e necessidades a serem providenciadas pelo Poder Público. Enfim, todo esse rearranjo consumiu mais de 30 dias o que provocou um tumulto generalizado em todos os arredores do novo empreendimento.

Considero esse tipo de problema reflexo do descaso do Poder Público. A falta de entrosamento entre órgãos municipais, estaduais e federais é algo tenebroso. Impossível me conter em dizer aqui, que quem dificulta esse entrosamento são, infelizmente, os dinossauros da nossa Política e da Administração Pública. Novamente quem sofre todas as consequências desse difícil entrosamento é a população que não pediu a construção daquele empreendimento.

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